Cheque emitido ao portador, transmitido por simples tradição manual até atingir o último beneficiário instituído, que poderia complementá-lo, inclusive para torná-lo seu beneficiário, como mandatário presumido da emitente.

OAB: justiça no Paraná ainda está na idade da pedra

OAB-SE é contra redução da idade penal para 16 anos

OAB-MT aprova novo horário da Justiça, mas espera unificação

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

Evento de Direito na área médica

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Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

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Renan diz que votação do fim da reeleição deve ficar para o próximo ano

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

2ª Turma mantém prisão de português acusado de comandar tráfico internacional de drogas

Resolução nº 8, de 08/05/06

Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores